O senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) apresentou, nesta quinta-feira (16), um projeto de decreto legislativo (PDL 409/2023) para sustar portaria do governo federal que muda as regras sobre acordos no comércio para expediente em feriados. O PDL quer garantir a livre negociação entre empresas e funcionários, sem intermediação dos sindicatos, como era até antes da nova medida do governo.

“A portaria não é apenas descabida, mas representa um retrocesso para trabalhadores, que terão menos liberdade; para empregadores, que terão custos aumentados e para os consumidores, que pagarão mais caro pelos serviços e produtos”, destacou Ciro Nogueira.

Segundo o senador piauiense, a nova medida do governo prejudica mais de 5 milhões de empresas, e serve apenas para empoderar sindicalistas aliados.

“É inaceitável que, ao invés de estabelecer iniciativas para fortalecer a economia e incentivar o emprego, o governo ceda à pressão dos sindicatos em detrimento do interesse de empresas, trabalhadores e dos consumidores”, criticou o senador.

O PDL 409/2023 está na Secretaria Legislativa do Senado e aguarda despacho do presidente da Casa, que irá definir em quais comissões a proposta será analisada.