O senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) apresentou um projeto de lei (PL) 1.301/2024 para fortalecer o combate à lavagem de dinheiro no Brasil. A proposta, que altera a Lei de Lavagem de Capitais (Lei nº 9.613/1998), exige que instituições financeiras tenham setores especializados no atendimento de ordens judiciais.

Para Ciro, a medida é um passo importante para reduzir a criminalidade e recuperar recursos ganhos de forma ilegal. “A lavagem de dinheiro gera diversos prejuízos à sociedade, como financiamento do crime organizado, corrupção e sonegação fiscal”, apontou. 

O senador explicou que por meio de setores especializados, com funcionários treinados e sistemas de informação adequados para atender às demandas das autoridades, o combate a esse tipo de crime financeiro fica mais ágil e eficaz. A proposta prevê ainda que, e em caso de descumprimento das obrigações previstas na lei, as instituições financeiras serão multadas.

As alterações encaminhadas ao art. 17-C da Lei de Lavagem de Capitais detalham que as instituições financeiras deverão manter setores especializados no atendimento de ordens judiciais de transferência de sigilo bancário e rastreamento de recursos para fins de investigação e processos criminais. É também exigido que as instituições disponibilizem, para o Poder Judiciário e o Ministério Público, os telefones e nomes das pessoas responsáveis pelo atendimento das decisões judiciais.

O PL 1.301/2024 será analisado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e, se aprovado, também passa pela avaliação da Comissão de Constituição e Justiça.