A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, aprovou o projeto de lei nº 503 de 2020, do senador Ciro Nogueira (Progressistas/PI), que prevê a implantação de banco de dados na internet, acessível por qualquer cidadão, com dados sobre condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, com nome completo, data de nascimento, tipo penal, endereços e fotografia.

“O objetivo é ter um controle maior desses criminosos que tem feito tão mal ao país e às famílias”, destacou o senador.

O senador argumentou que o recurso já é usado com sucesso nos Estados Unidos, e explicou que a iniciativa permite, por exemplo, que os pais saibam da existência de pedófilos condenados morando próximo à sua própria residência ou à escola de seus filhos e ainda possibilita a sua identificação física. Pelo texto, qualquer cidadão previamente cadastrado poderá acessar o cadastro, podendo usar como critério de consulta um código postal ou uma região geográfica.

No mês de março, Ciro se encontrou no Senado com o motorista Regivaldo Cardoso, cuja família foi vítima de um criminoso com passagens na justiça no estado de Mato Grosso. Em conversa com o motorista, o senador se comprometeu a reforçar atuação para que o PL 503/2020 fosse aprovado com rapidez no Congresso Nacional. “Se propostas como essa já estivessem em vigor, tragédias como a que atingiu a família de Regivaldo poderiam ser evitadas”, apontou Ciro.

A proposta será analisada pela CCJ e depois seguirá para análise e aprovação na Câmara dos Deputados.