O senador Ciro Nogueira (Progressistas/PI) apresentou uma emenda ao relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, com o objetivo de promover mudanças no Fundo Garantidor de Créditos (FGC) visando fortalecer a segurança e a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional (SFN). O texto da PEC, que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC), foi discutido nesta quarta-feira (14) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

A mudança sugerida por Ciro redefine a estrutura e o papel do FGC e fortalece a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional. A proposta é que o fundo tenha natureza pública e o limite de cobertura seja aumentado para um milhão de reais por pessoa, seja física ou jurídica.

“Já há alguns anos as pessoas buscam um futuro mais estável por meio de investimentos no mercado financeiro. Mas, o que eu mais vejo, são aqueles que guardam dinheiro para assegurar uma aposentadoria mais tranquila e rentável. Por isso é importante proteger o Fundo Garantidor e dar mais estabilidade e garantia para esse perfil de investidor”, explicou.

Ciro esclareceu que o aumento do limite da garantia do FGC alinha o Brasil às melhores práticas internacionais e assegura a competitividade e a solidez do sistema bancário brasileiro. “O aumento da garantia para novos patamares demonstra seriedade nacional de equiparar o valor da moeda (moeda nacional vs. moeda estrangeira) e a segurança dos investimentos”, afirmou.

A emenda também prevê que o FGC deverá seja regulado por uma Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), com estatuto próprio e autonomia para desempenhar suas funções com eficiência. Na visão de Ciro, um FGC mais robusto e com maior capacidade de resposta é crucial para a promoção da estabilidade e da segurança jurídica necessária para o mercado financeiro no Brasil.

A votação da PEC 65/2023 foi adiada por causa de um pedido de vistas coletivo. Ainda não há previsão para o retorno da discussão da proposta.