A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL 4.800/2023), de autoria do senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI). A proposta garante que as ações que tenham um idoso como autor sejam tratadas no tribunal da cidade onde eles residem.

“A proposta protege as pessoas idosas que não têm condições de entrar na justiça sem prejudicar seu próprio sustento”, explicou o parlamentar.

Caso aprovada, a ação vai garantir acesso mais fácil ao sistema judiciário para esses brasileiros, reduzindo barreiras que muitas vezes impedem ou dificultam a busca por justiça por parte dos idosos.

“Garantir que as ações sejam tratadas em sua cidade, facilita para eles participarem e acompanharem as questões legais. Eles poderão acessar a justiça sem precisar viajar ou enfrentar dificuldades adicionais”, argumentou Ciro.

Com a aprovação na CDH, o projeto segue agora para decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovado, será encaminhado para análise e votação na Câmara dos Deputados.