Ciro Nogueira

Novas Leis para novas demandas. Conheça nossa iniciativa:

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    11 Eixos para a Modernização
    do Estatuto da Pessoa Idosa

    Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003

    A legislação que protege a pessoa idosa precisa acompanhar as rápidas mudanças na sociedade. Os direitos fundamentais estabelecidos no Estatuto da Pessoa Idosa devem estar alinhados às novas demandas. Faz-se necessária a revisão de cláusulas sobre proteção e segurança até a incorporação de novas garantias que reflitam as exigências dos dias de hoje.

    É nosso objetivo garantir que a pessoa idosa receba atendimento médico mesmo que morem longe dos grandes centros, sem burocracia para acessar os serviços e medicamentos. Também é necessário que existam planos de saúde justos e adaptados às necessidades de cada um.

    A dignidade da pessoa idosa também passa pelo equilíbrio da mente. Por isso, temos de legislar para assegurar o diagnóstico precoce dos transtornos mentais até o fornecimento de tratamentos adequados e acessíveis.

    Envelhecer não pode ser sinônimo de marginalização e desestímulo. Por vezes as pessoas idosas deixam de obter seus direitos por falta de familiaridade com o mundo digital. O país precisa de leis para promover o acesso a tecnologias, uma vez que a cada dia surgem atualizações. A falta de um simples endereço eletrônico, por exemplo, pode retirar a pessoa idosa do cadastramento de benefícios importantes.

    Aquele que quer permanecer ativo na economia do país precisa ser valorizado por sua experiência profissional e ter incentivo no mercado de trabalho. Há várias maneiras de fazer isso, como programas de reciclagem até incentivos para empresas que contratem trabalhadores mais velhos.

    Preocupa o aumento de crimes contra a pessoa idosa, muitas vezes cometidos até mesmo por pessoas próximas. Meu foco é atuar para aprovarmos leis com vistas à prevenção e endurecimento de penas, para que os autores desse tipo de crime, especialmente agressões e fraudes financeiras, sejam severamente punidos.

    O empreendedorismo surge como uma via importante para aproveitar o vasto leque de experiências e habilidades que os idosos acumularam ao longo da vida. O foco é encontrar mecanismos e benefícios que facilitem e acelerem a inserção desse grupo no mundo dos negócios, seja com acesso mais fácil ao crédito, treinamento empresarial específico ou redução de entraves burocráticos.

    As leis precisam assegurar a disponibilidade de mão de obra qualificada e serviços adequados às necessidades da pessoa idosa. Não apenas em casa, mas também em instituições especializadas em longa permanência. Faz-se necessária a criação de programas de treinamento para cuidadores e profissionais da saúde ou sistemas de apoio que permitam o cuidado em domicílio.

    A mobilidade urbana afeta diretamente a qualidade de vida e a autonomia da pessoa idosa. Por isso, meu mandato tem se pautado por iniciativas que tornem o trânsito mais seguro, com ajustes no transporte público adaptado, investimentos em calçadas acessíveis e sinalizações claras. A arquitetura das cidades deve facilitar a participação ativa dos mais idosos na vida comunitária e cultural.

    Todos merecem uma moradia segura e confortável. Uma das prioridades de meu mandato é aprovar leis para que as pessoas idosas tenham acesso facilitado à casa própria, adaptada às suas necessidades. É possível atuar com subsídios, financiamentos e programas de assistência específicos para dar conforto para quem está envelhecendo.

    O complexo cenário financeiro moderno exige que as pessoas idosas estejam preparadas e conscientizadas sobre o risco de fraudes e práticas questionáveis por parte de instituições financeiras. Leis devem permitir o acesso à educação financeira a fim de proporcionar o conhecimento necessário para gerir o patrimônio de maneira eficiente e evitar golpes que podem comprometer a principal fonte de renda, que são os recursos da aposentadoria.

    A socialização da pessoa idosa é imprescindível para o bem-estar do corpo e da mente. A legislação brasileira deve fomentar projetos que incentivem esporte, atividades culturais e de lazer específicos para quem entra no processo do envelhecimento.