Progressistas,
Nosso partido tem buscado desde o início de 2023 atuar de maneira responsável contra as diversas medidas equivocadas desse governo. Fruto de nossa visão e posicionamento, conseguimos, em setembro de 2023, aprovar uma agenda de compromissos, não somente com nós mesmos, mas com o Brasil. São princípios basilares e que são nosso ideal na busca da melhoria do ambiente social, econômico e político do País.
Neste momento em que o Governo do PT encaminha ao Congresso Nacional sua principal proposta de materialização das políticas públicas para o Brasil, o projeto de Orçamento para 2025, podemos ter, mais uma vez, a certeza do caminho que esse governo quer para o País. Não se fala de melhoria de gestão, eficiência efetiva nos gastos públicos ou mesmo redução da carga tributária. A preocupação é arrecadar mais, tirar mais recursos da sociedade, além de contar com receitas de arrecadação duvidosa.
Além disso, o Governo tem a desfaçatez de propor mais tributos. Querem elevar a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), aumentar do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio, além de outro tema que parece uma piada de mal gosto: estão contando com a reoneração integral da folha de pagamentos para equilibrar o orçamento de 2025. Estou com bastante dificuldade de acreditar que é isso! As informações preliminares não permitem outra conclusão. Infelizmente, “nunca antes na história desse país” tivemos uma peça orçamentária encaminhada ao Congresso Nacional sem contar com uma explicação pública da proposta, nem sequer uma coletiva de imprensa. Isso só deve acontecer nesta segunda-feira, dia 02/09.
Novamente, precisamos lembrar o quanto nos esforçamos com o debate dos grandes projetos de interesse do País. Especialmente na pauta econômica, garantimos a aprovação da proposta desse governo so novo Marco Fiscal, e mais: garantimos a aprovação de um modelo mais racional e eficiente do regramento tributário no Brasil. Graças ao esforço dos Progressistas foi possível a aprovação da Emenda Constitucional da Reforma Tributária, um marco na simplificação da cobrança de tributos no País. Assim, é preciso reforçar que, como já disse anteriormente, “que nenhuma das duas importantes medidas para o País teria sido aprovada como foram sem o apoio do Progressistas!”
Neste momento em que o Orçamento do País para 2025 chega ao Congresso, infelizmente, as perspectivas não são positivas. A dificuldade que esse Governo tem para falar de redução de desperdícios é impressionante, chegando a ser desrespeitoso com o Congresso, e mais ainda com a população. Não bastou a PEC da transição elevar o orçamento para 2023 em R$ 145 bilhões. Não bastou ter uma regra fiscal para 2024 que permitiria o equilíbrio fiscal.
Na verdade, devemos fechar o ano de 2024, mais uma vez com déficit primário nesse Governo. As últimas projeções apontam para um resultado negativo que ultrapassa R$ 32,6 bilhões. E, pasmem, nesse valor não constam nem a ajuda federal ao Rio Grande do Sul e nem o pagamento de precatórios parcelados (autorizados pelo STF a ficarem fora da meta fiscal), que juntos somam R$ 28,8 bilhões. A consequência é que estamos voltando aos resultados fiscais (primário e nominal), além da dívida pública, em patamares que se equivalem ao ano de 2020 e2021, com uma pequena diferença: não estamos numa pandemia. Só para terem uma ideia, o Resultado Nominal, apurado pelo Bacen, somou incríveis R$ 1,1 trilhão no período de agosto/23 a julho/24, o que superou o maior déficit durante o período a Pandemia (jan/21 – R$ 1,0 trilhão). E essa é quarta vez que isso acontece depois que o Governo do PT assumiu a presidência em 2023.
Infelizmente a situação pode piorar. Voltemos nossa atenção para 2025. Como mencionei a arrecadação duvidosa para 2025 soma R$ 121 bilhões, e inclui itens como:
➢ R$ 31 bilhões – novo modelo de transação tributária, para tentar acabar com a dívida que as dez maiores empresas do país têm com o fisco;
➢ R$ 28,5 bilhões – voto de qualidade no CARF; e
➢ R$ 20 bilhões -restrição na utilização indevida de benefícios fiscais.
Além disso, como se não bastasse a consideração duvidosa dessas fontes de receitas, o Governo estima arrecadar mais com a instituição de novos tributos. Trata-se da elevação de alíquota da CSLL para as empresas em geral, bancos e seguradoras, que deve somar R$ 14,9 bilhões, bem como oaumento para 20% da alíquota dos Juros sobre Capital Próprio, que deve adicionar mais R$ 6 bilhões. E não para por aí. Como o Governo não conta ou não honrará seu compromisso com o Congresso, estimou para o orçamento de 2025 a volta completa da reoneração da folha de pagamento, o que iria lhe garantir mais R$ 25,8 bilhões para 2025.
Nós do Progressistas não podemos concordar com essas medidas. O Brasil não suporta mais a o aumento de impostos para sustentar o desperdício e a falta da gestão com a coisa pública. Somos firmes em nossa posição de contrariedade quando se trata de aumentos de impostos. Não retrocederemos em nossa convicção que o Estado Brasileiro deve ser eficiente, e não um Governo sedento por tirar mais e mais recursos da sociedade.
Neste momento, não posso deixar de compartilhar minha indignação e completa contrariedade a forma como esse Governo do PT quer sufocar o Brasil.
Por essa razão, nesta semana vou convocar os líderes do Progressistas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, para reunirmos as Bancadas do Partido, com o intuito de fecharmos questão contra mais essa medida equivocada e desproposital do atual Governo. Não podemos ficar inertes a tamanho descontrole!
Senador Ciro Nogueira
Presidente do Progressistas