O Partido Progressistas, com base em seus Valores Pétreos, em especial o compromisso com “Políticas Fiscais Equilibradas e Contra Aumento de Impostos”, como expresso na sua Agenda Central, manifesta sua firme oposição ao Projeto de Lei nº 3994/2024, que propõe o aumento da CSLL e do IRRF sobre juros sobre capital próprio, e representa um ataque direto a justiça social e a capacidade de investimento do país.
Entendemos que qualquer proposta de aumento de impostos representa um ônus excessivo penalizando o setor produtivo e a população em geral, especialmente em um momento em que o governo federal já arrecada quantias recordes, é inadmissível que se considere a imposição de novas cargas tributárias.
É preciso destacar que o histórico recente demonstra que medidas similares não se mostraram eficazes para a resolução dos problemas fiscais do país. A elevação da CSLL em 2015 e a tentativa de aumentar o IRRF sobre JCP no mesmo período, não impediram a deterioração das contas públicas. Pelo contrário, tais medidas acabaram por contribuir para a recessão econômica e o aumento do desemprego.
O Partido Progressistas defende, como cláusula pétrea, a busca por um desenvolvimento econômico sustentável que priorize a justiça social e a redução da pobreza. Aumentar impostos, como proposto pelo PL 3994/2024, é um retrocesso que penaliza o setor produtivo, desincentiva o empreendedorismo e coloca em risco a geração de empregos.
Reafirmamos nosso compromisso com a Agenda Central do Partido, que prega o respeito à Constituição Federal e à segurança jurídica, a busca por um ambiente de negócios desburocratizado e a garantia dos direitos de propriedade. Acreditamos que a solução para o equilíbrio fiscal reside em uma reforma administrativa profunda, na otimização dos gastos públicos e no combate à corrupção.
Desta forma, o Partido Progressistas se manterá firme na defesa desses valores, votando contra o PL 3994/2024 e qualquer outra proposta que implique em aumento de impostos. Mantendo o comprometimento com os princípios de austeridade fiscal e com a promoção de um ambiente econômico saudável e próspero para todos os brasileiros.

Brasília, 4 de setembro de 2024