O senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou nesta semana um projeto de lei (PL 734/2024) que ataca o financiamento dos integrantes de organizações criminosas. A medida, inspirada na experiência italiana de combate à máfia, permite o confisco administrativo dos bens dos integrantes desses grupos.

“A experiência italiana demonstra que o confisco administrativo é uma medida eficaz para desarticular organizações criminosas de forma mais ágil e eficiente”, explicou o senador.

O projeto de lei altera a Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850, de 2013) para permitir que o Ministério Público instaure procedimento administrativo de confisco de bens. A medida poderá ser aplicada quando houver não houver evidências de que os bens foram adquiridos de forma regular.

O senador Ciro Nogueira argumenta que a medida é necessária para tornar o combate à criminalidade organizada mais eficaz: “Isso representa um importante passo no combate ao crime organizado no Brasil”. E pontua: “Ao tirar dos criminosos os recursos que obtiveram de forma ilícita, descapitalizamos essas organizações e as tornamos menos operantes”. O procedimento administrativo será conduzido pelo Ministério Público e homologado pelo Poder Judiciário. Ao investigado, indiciado ou acusado será assegurado direito à ampla defesa.