O senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) apresentou um projeto de lei (PL 1.112/2024) que modifica a atual legislação e reduz para 18 anos a idade mínima para o exercício profissional das funções de mototaxistas e motoboys no Brasil. O senador defendeu que a medida vai ampliar as oportunidades de emprego para os jovens.

Atualmente, é necessário ter no mínimo vinte e um anos de idade e ao menos dois anos de habilitação para atuar nessas profissões. Segundo o senador, as regras em vigor limitam desnecessariamente o acesso dos jovens ao mercado de trabalho, afetando a capacidade de sustento próprio e de suas famílias. “A lei atual contradiz a lógica, ao permitir que jovens de dezoito anos sejam habilitados a conduzir motocicletas, mas os proíbe de utilizar essa habilitação para fins profissionais”, argumentou.

A alteração sugerida pelo senador permite que jovens de dezoito anos, uma vez habilitados, possam exercer legalmente as atividades de mototaxista e motoboy. “Além de impulsionar o empreendedorismo juvenil e formalizar o mercado de trabalho, a flexibilização da idade para exercer essas atividades abre um leque de oportunidades para a juventude, possibilitando a construção de carreiras dignas e a conquista da independência financeira”, destacou o senador.