O trabalho de combate à fome no Brasil a partir de medidas que reduzam o desperdício de alimentos conseguiu dar mais um passo importante. Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto (PL 2.874/2019) do senador Ciro Nogueira, que regulamenta a doação de mantimentos por supermercados e estabelecimentos que não conseguem vender seus produtos.

“Esse projeto dá incentivos para que entidades que cuidam de pessoas vulneráveis possam receber doações de alimentos, dentro do prazo de validade, ajudando a combater a fome de muitos brasileiros”, explicou Ciro.

O projeto de Ciro Nogueira regulamenta a doação de alimentos por atacadistas e varejistas, visando, também, reduzir o desperdício. O texto aprovado prevê ações como o incentivo a pesquisas que identifiquem as causas e a extensão das perdas de alimentos, além do desenvolvimento de tecnologias e boas práticas de produção e gestão. Outro ponto importante é a capacitação dos profissionais envolvidos em todas as etapas, desde a produção até a doação de alimentos.

O senador lembrou que o desperdício causa prejuízos econômicos, sociais e ambientais, colocando o Brasil. De acordo com dados da ONU, o país ocupa a 10ª posição mundial de desperdício de alimentos. “As consequências afetam toda a sociedade, com perdas econômicas, menor oferta de alimentos e aumento nos preços”, argumentou Ciro.

O relator da proposta, senador Alan Rick (União/AC), comemorou a aprovação. “Aprovamos um projeto fundamental para garantir que o Brasil dê segurança jurídica à doação de alimentos”, disse.
Aprovado na CCJ em caráter terminativo, o projeto segue para análise e votação na Câmara dos Deputados.