O senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) apresentou, nesta quinta-feira (16), um projeto de decreto legislativo (PDL 409/2023) para sustar portaria do governo federal que muda as regras sobre acordos no comércio para expediente em feriados. O PDL quer garantir a livre negociação entre empresas e funcionários, sem intermediação dos sindicatos, como era até antes da nova medida do governo. “A portaria não é apenas descabida, mas representa um retrocesso para trabalhadores, que terão menos liberdade; para empregadores, que terão custos aumentados e para os consumidores, que pagarão mais caro pelos serviços e produtos”, destacou Ciro Nogueira. Segundo o senador piauiense, a nova medida do governo prejudica mais de 5 milhões de empresas, e serve apenas para empoderar sindicalistas aliados. “É inaceitável que, ao invés de estabelecer iniciativas para fortalecer a economia e incentivar o emprego, o governo ceda à pressão dos sindicatos em detrimento do interesse de empresas, trabalhadores e dos consumidores”, criticou o senador. O PDL 409/2023 está na Secretaria Legislativa do Senado e aguarda despacho do presidente da Casa, que irá definir em quais comissões a proposta será analisada.

O plenário do Senado Federal aprovou o texto alternativo (substitutivo) do senador Ciro Nogueira (Progressistas) ao PL 1.269/2022, que dá segurança jurídica para quem adquire imóveis que não tenham pendências nas matrículas. Ciro explicou que o texto aprovado protege o comprador, mesmo que a pessoa a quem o imóvel pertencia anteriormente tenha os bens declarados como indisponíveis no futuro. De acordo com o texto, se não houver nenhuma irregularidade registrada na matrícula do imóvel na época da compra, o bem não pode ser tomado da pessoa que o comprou de boa-fé. “O cidadão que compra um imóvel, confiando nas informações que estão na matrícula do Cartório, não pode ser surpreendido por um fato oculto que lhe retire a propriedade”, ressaltou Ciro. De acordo com o projeto, se um imóvel for vendido ou for realizada uma hipoteca, por exemplo, o negócio jurídico será válido e eficaz, mesmo que o imóvel seja posteriormente objeto de uma ação de improbidade administrativa ou de uma hipoteca judicial. “A aprovação da proposta é uma importante medida para a segurança jurídica no mercado imobiliário, evitando surpresas desagradáveis”, afirmou Ciro. Como o texto foi modificado pelos senadores, a matéria volta para análise da Câmara dos Deputados, de onde o texto original veio.

O senador Ciro Nogueira (Progressistas) foi o primeiro entrevistado do programa “10 perguntas” do SBT NEWS. Na entrevista, realizada no cafezinho do Plenário Senado e publicada nesta segunda-feira (06), Ciro falou sobre temas como Reforma Tributária, erros do governo Lula e o cenário político nacional e internacional. Ciro respondeu sobre aquele que considera o principal desafio do Congresso Nacional: legislar sobre temas que impactem a vida dos brasileiros. “Fazer algo que possa melhorar a vida das pessoas. E que as discussões possam trazer um efeito prático na vida delas; porque às vezes as discussões aqui ficam fora do mundo, da vida, do cotidiano das pessoas, no momento difícil que o Brasil passa”, explicou. O senador também respondeu às principais dúvidas que os internautas buscam no google quando pesquisam sobre Ciro Nogueira, como seu relacionamento com o presidente Bolsonaro e as postagens do parlamentar no Twitter, por exemplo. Confira a entrevista completa: 

O senador Ciro Nogueira (Progressistas) apresentou na última semana um projeto de lei (PL 5090/2023) que regulamenta o teletrabalho e o regime híbrido de trabalho no Brasil. O objetivo é criar uma lei específica para regulamentar essa nova realidade na CLT. Ciro lembrou que esses regimes foram amplamente adotados em todo mundo, principalmente devido à pandemia de COVID-19. No Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase metade das empresas industriais com 100 ou mais pessoas ocupadas implementou o teletrabalho em 2022. “Diante desse cenário, é fundamental que o Brasil se empenhe em assegurar a constante evolução de sua regulamentação nacional para garantir os direitos e deveres de empregadores e trabalhadores. “, destacou Ciro. A proposta legislativa destaca que terão prioridade no regime de teletrabalho e no regime híbrido os empregados com deficiência; que tenham filhos, cônjuge ou dependentes econômicos com deficiência; gestantes e lactantes; com filhos ou criança sob guarda judicial de até quatro anos de idade, com idade superior a 50 anos e vítimas de violência doméstica ou familiar. O senador também ressaltou que uma lei específica vai garantir que os trabalhadores que optam pelo teletrabalho ou pela jornada híbrida tenham seus direitos protegidos, incluindo questões como remuneração, saúde e segurança no trabalho, horas extras, e outros benefícios trabalhistas. “A regulamentação pode ajudar a evitar práticas discriminatórias relacionadas ao teletrabalho, garantindo que a escolha de trabalhar de forma remota ou híbrida não resulte em tratamento desigual ou discriminação no local de trabalho”, afirmou.     Teletrabalho e Regime Híbrido Na justificação da proposta Ciro explica que o teletrabalho é um termo amplo, podendo se referir a qualquer forma de trabalho realizada à distância. Já o regime híbrido de trabalho é um modelo no qual os empregados combinam períodos de trabalho presencial nas instalações do empregador com períodos de trabalho fora dessas dependências. Benefícios da proposta Dentre os benefícios gerados pelo trabalho remoto, Ciro citou o aumento da produtividade, as potenciais economias de custos para as empresas e no custo de vida de empregados, as oportunidades para regiões distantes dos grandes centros, melhorias na mobilidade urbana e menor sobrecarga nos transportes públicos, além da redução de emissões de gases do efeito de estufa e a melhora da qualidade do ar nas cidades. O PL 5090/2023 está na Secretaria Legislativa do Senado Federal e aguarda definição sobre as comissões temáticas em que irá tramitar.

O senador Ciro Nogueira (Progressistas) apresentou um projeto de lei (PL 5084/2023) que protege o patrimônio de idosos interditados. O texto altera o Estatuto da Pessoa Idosa e o Código de Defesa do Consumidor para prever que instituições financeiras que concederem empréstimos a idosos interditados exijam uma declaração escrita do respectivo representante legal explicando as finalidades, condições e circunstâncias em que o dinheiro será empregado. O projeto também altera a tipificação do crime de apropriação de bens de pessoas idosas previsto na legislação e eleva a pena mínima do crime, que passa a ser de dois anos de reclusão, e a máxima, de cinco anos. A interdição judicial de um idoso é feita quando a Justiça determina que um indivíduo está incapacitado para tomar decisões em relação ao seu patrimônio ou sua vida. Nesses casos o poder decisório sobre essas questões é entregue a um responsável legal. O senador Ciro alerta que a vulnerabilidade das pessoas idosas sob interdição pode criar situações em que elas sejam vítimas de abusos financeiros. Ciro ponderou que, na maioria dos casos, as pessoas responsáveis pelos idosos interditados dão o melhor de si em benefício da pessoa idosa. Entretanto, ele defendeu o aprimoramento da lei para proteger aqueles que não têm a sorte de ter consigo pessoas que queiram o seu melhor. “A medida é necessária para proteger os idosos de abusos financeiros. A exigência de uma declaração escrita do representante legal do idoso ajudará a garantir que o empréstimo seja utilizado para o benefício do idoso e não para outros fins”, explicou Ciro. O PL 5084/2023 está na Secretaria Legislativa do Senado Federal e aguarda despacho para definir as comissões temáticas em que a proposta será analisada na Casa.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o relatório favorável do senador Ciro Nogueira (Progressistas) ao PL 1.269/2022, que dá segurança jurídica para quem adquire imóveis que não tenham pendências nas matrículas. Ciro explicou que o parecer aprovado protege o comprador, mesmo que a pessoa a quem o imóvel pertencia anteriormente tenha os bens declarados como indisponíveis no futuro. De acordo com o texto, se não houver nenhuma irregularidade registrada na matrícula do imóvel na época da compra, o bem não pode ser tomado da pessoa que o comprou de boa-fé. “O cidadão que compra um imóvel, confiando nas informações que estão na matrícula do Cartório, não pode ser surpreendido por um fato oculto que lhe retire a propriedade”, ressaltou Ciro. De acordo com o projeto, se um imóvel for vendido ou for realizada uma hipoteca, por exemplo, o negócio jurídico será válido e eficaz, mesmo que o imóvel seja posteriormente objeto de uma ação de improbidade administrativa ou de uma hipoteca judicial. “A aprovação da proposta é uma importante medida para a segurança jurídica no mercado imobiliário, evitando surpresas desagradáveis”, afirmou Ciro.

O senador Ciro Nogueira (Progressistas), foi à tribuna do Senado Federal nesta terça-feira (17) para ressaltar a necessidade de se modernizar o Estatuto da Pessoa Idosa para atender os novos desafios. A legislação que rege os direitos dos brasileiros acima dos 60 anos completou duas décadas existência neste mês de outubro.  “O Estatuto da Pessoa Idosa foi uma grande vitória, mas ainda restam muitas questões a serem enfrentadas. Apresentei recentemente uma série de projetos de lei para aperfeiçoar o Estatuto”, explicou Ciro Nogueira. O parlamentar enfatizou que as matérias apresentadas buscam adequar a legislação às novas demandas, como a inclusão digital dos idosos; proteger esses brasileiros de golpes financeiros e da violência, bem como abrir novas portas no mercado de trabalho. Ciro destacou que propostas também têm o propósito de melhorar a qualidade de vida da pessoa idosa ao facilitar o atendimento dos planos de saúde, garantir uma moradia adaptada às suas necessidades e capacitar cuidadores e profissionais desse ramo de atendimento. O senador Ciro informou que inaugurou uma página na internet (cironogueira.com.br/estatutodapessoaidosa) para que os brasileiros possam enviar sugestões de medidas e propostas para atualização da lei. “Cada sugestão será lida e avaliada por mim e por minha assessoria, com muito carinho e cuidado, para que seja eventualmente convertida em projetos de lei que apresentaremos nesta Casa”, disse. O senador defendeu que a interação entre a população, entidades, associações e os senadores vai trazer maior êxito nas propostas da Casa e, consequentemente, melhorias reais para a população idosa.

A primeira exposição individual do artista plástico piauiense Pedro Gui, de apenas 12 anos, acontecerá no Senado Federal. A inauguração da mostra está marcada para esta terça-feira, 17, no Espaço Cultural Ivandro Cunha Lima, sob o título Riquezas em Extinção (As Cores do Nosso Bioma), retrata a beleza e a diversidade do meio ambiente brasileiro, com destaque para as espécies em extinção. A mostra conta com o apoio do senador Ciro Nogueira (Progressistas), grande entusiasta do trabalho do jovem piauiense. “Ele é um artista com um potencial imenso. Tenho certeza de que seu talento vai surpreender todos os que visitarem a exposição, assim como eu me surpreendi quando conheci o seu trabalho”, destaca o senador. A exposição também conta com o apoio da Sociedade Internacional de Arte Contemporânea de Nova York e do Instituto Bienal Amazônia (IBA) e ficará aberta ao público de 18 a 26 de outubro, de 9h às 19h, de segunda a sexta-feira no espaço cultural Ivandro Cunha Lima, localizado no Senado Federal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Sobre Pedro Gui Pedro Gui Fortes é um jovem artista plástico piauiense, nascido em Teresina, em julho de 2011, com representação internacional em Nova York por meio da galeria Saphira & Ventura Gallery e New York International Contemporary Art Society. Já expôs seus trabalhos em Paris e se prepara para participar como embaixador mirim da Bienal Amazônia 2025, uma realização do Instituto Bienal Amazônia que será realizado durante a COP 30 em Belém do Pará e outras prévias que serão realizadas em New York, Rio de Janeiro, Cairo, São Paulo e Manaus em 2024. Pedro Gui divide seu tempo entre os estudos, o jovem cursa o 6° ano do ensino fundamental, e o trabalho artístico. Serviço Exposição *Riquezas em Extinção (As Cores do Nosso Bioma) Artista: Pedro Gui Fortes de Carvalho Data: 17 a 26 de outubro de 2023 Horário: 9h às 19h (de segunda a sexta-feira) Local: Espaço Cultural Ivandro Cunha Lima Senado Federal

Na semana em que é comemorado o aniversário de 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa, o senador Ciro Nogueira (Progressistas) lançou uma página especial para colher sugestões de propostas da população para adequar a legislação à nova realidade dos brasileiros e brasileiras acima dos 60 anos.“Antigamente, ser idoso significava só ficar em casa e cuidar dos netos. Mas hoje a tecnologia evoluiu e os cuidados com a saúde também. A expectativa de vida aumentou e, cada vez mais, as pessoas acima dos 60 têm energia de sobra. Por tudo isso, é extremamente necessário atualizarmos o estatuto”, destacou o senador. Ao acessar a página especial o cidadão vai poder enviar sugestões de mudanças ou novas medidas que melhorem a vida da pessoa idosa, atendendo às novas demandas dessa parcela da população. As propostas serão analisadas e podem se transformar em novos projetos de lei no Senado. Ciro ainda afirmou que está apresentando, nesta semana, uma série de projetos com o objetivo de atualizar a legislação que protege os direitos dos idosos. As iniciativas giram em torno de 11 eixos temáticos, como saúde, estímulo à inclusão digital, mais oportunidades no mercado de trabalho, empreendedorismo, combate aos crimes contra as pessoas idosas, habitação e diversos outros.Para o senador, adequar a legislação é um gesto de reconhecimento ao papel dos brasileiros acima de 60 anos, que merecem ser valorizados por tudo o que realizaram e continuam a realizar no país.“Tenho certeza de que, com a participação da população sugerindo propostas de atualização do estatuto, vamos construir um país muito melhor não só para os idosos, como também para todos”, ressaltou.