O senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) disse, nesta terça-feira (02), em entrevista à UOL News, que o Progressistas seguirá fazendo oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Tenho orgulho de ter pertencido ao governo do presidente Bolsonaro ao lado dos ministros como Paulo Guedes e Tarcísio. Estou convicto de que estou do lado certo e permanecerei ao lado do presidente Bolsonaro”, declarou o senador Ciro Nogueira. Ele também destacou o desempenho de Tarcísio de Freitas no estado de São Paulo, apontando que a taxa de recusa ao nome do atual governador é inferior à do presidente Lula. “Tarcísio tem menos rejeição que o presidente Lula, esse é o seu diferencial. Ele tem crescido e mostra força eleitoral em São Paulo. Ao lado de Bolsonaro, Tarcísio tem grandes chances”, afirmou Ciro. Ao comentar sobre o governo Lula, Ciro criticou a ênfase em nomeações políticas em detrimento ao bem-estar da população, e expressou surpresa com a queda de apoio do ex-presidente na região Nordeste. O senador disse estar “impressionado como derretimento do apoio do Lula no Nordeste”. “A população nordestina está farta de promessas vazias. Lula não trabalha em prol do povo, ele visa perpetuar a miséria, pois depende dessa vulnerabilidade para garantir apoio e votos. A maioria depende do bolsa família e não possui emprego formal. Lula perpetua a pobreza para assegurar seu eleitorado”, afirmou Ciro. “Sobre a próxima eleição presidencial em 2026, quem decidirá o candidato será Bolsonaro. O que posso garantir é que o Progressistas continuará sendo um partido de oposição ao governo Lula e permanecerá ao lado do presidente Bolsonaro”, garantiu. https://www.youtube.com/watch?v=eoA18UYqZ8g

O senador Ciro Nogueira (Progressistas) protocolou nesta quarta-feira (20) um requerimento na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize uma auditoria sobre a retenção dos dividendos extraordinários da Petrobras. Conforme o senador, a medida tomada pela empresa em março, gerou grande repercussão e questionamentos sobre a interferência do governo na gestão da estatal. Ciro defendeu a importância da auditoria devido à falta de transparência e às contradições nas informações divulgadas sobre a decisão de reter os dividendos dos acionistas, gerando prejuízos econômicos para a estatal. “A desvalorização nos papéis da Petrobrás já acumula prejuízos de R$ 100 bilhões desde fevereiro. As perdas não impactam só os acionistas, mas todo o país”, explicou o parlamentar. Na proposição, o senador requereu que o TCU examine os critérios utilizados para a retenção dos dividendos extraordinários do 4º Trimestre de 2023 e, se essa decisão está em conformidade com as normas regulatórias. Ciro também apontou os impactos financeiros, econômicos e sociais dessa decisão tanto para os acionistas da Petrobras quanto para o Brasil, informou o senador. O senador piauiense também destacou que a prática de pagamento de dividendos extraordinários, adotada pela Petrobras desde 2021, foi um grande atrativo para a valorização das ações da empresa no mercado nos últimos dois anos, resultando em um aumento de 94% para as ações preferenciais e de aproximadamente 74% para as ações ordinárias em 2023. Contudo, a decisão inesperada de reter os dividendos resultou em uma desvalorização significativa dos papéis da empresa.

O senador Ciro Nogueira (Progressistas) anunciou, nesta terça-feira (19/03), a construção de um complexo esportivo que vai beneficiar moradores da região do Portal da Alegria, zona Sul de Teresina. Ao lado do secretário municipal de Esporte, Renato Berger, Ciro foi até o local onde será construído o complexo esportivo, que vai ocupar uma área de mais de 3 mil metros quadrados. A obra terá investimento de cerca de R$ 1,5 milhão, fruto da atuação do senador junto ao ministério do Esporte. O complexo vai contar com um campo de futebol society de dimensões 30 x 50 metros, meia quadra de basquete para prática da modalidade 3 x 3, pista de caminhada em seu entorno e um parquinho / playground infantil. “Nós garantimos esta obra, que vai beneficiar a população de Teresina, especialmente na zona Sul, para gerar mais desenvolvimento, mais saúde e, claro, mais qualidade de vida para as pessoas”, afirmou Ciro Nogueira. O secretário de Esportes Renato Berger afirmou que este é um “presente” para a cidade de Teresina. A partir de agora a Prefeitura Municipal prepara-se para início das obras e recebimento do projeto já desenvolvido pelo Ministério dos Esportes.

Na data em que se comemora o Dia do Consumidor, 15 de Março, o senador Ciro Nogueira (Progressistas) apresentou mais dois projetos para garantir o respeito aos direitos dos brasileiros nas relações de consumo. Ao todo, mais de 20 projetos de autoria do senador em defesa ao consumidor estão em tramitação. Uma das propostas busca garantir o direito ao reparo, já existente nos países da Comunidade Europeia e nos Estados Unidos, e combater a prática conhecida como “obsolescência programada”. Ciro explicou que quando alguém compra um celular, por exemplo, espera que o aparelho dure bastante tempo. Ele ressaltou, entretanto, que os dispositivos são projetados de forma que, depois de alguns anos, não aceitem atualizações, além de ser difícil encontrar peças de reposição no mercado, forçando a compra de um novo.Com o objetivo de coibir essa prática e garantir o direito ao reparo, o senador apresentou o Projeto de Lei 805/2024 que exige que empresas disponibilizem, preferencialmente em suas plataformas digitais, manuais para ajudar os consumidores com informações sobre consertos, ferramentas e peças substitutas dos produtos comercializados. A outra proposta de autoria do senador trata da criação de canais de atendimento exclusivos para cancelamento imediato de prestação de serviços, o que, na opinião de Ciro, ainda é complicado no Brasil. O PL 804/2024 propõe alterações no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que além de exigir um canal exclusivo para o cancelamento imediato de serviços, estabelece um prazo de até 15 dias após o pedido do consumidor para que o serviço seja cancelado. Por fim, a lei também introduz a regra de que as multas por cancelamento antes do fim do contrato devem ser proporcionais ao tempo restante. Quando o consumidor conhece os seus direitos e as empresas cumprem com seus deveres, todos ganham”, afirmou o parlamentar. Conheça outros projetos apresentados pelo senador Ciro Nogueira em defesa do consumidor: 1. Combate à Publicidade Enganosa nas Redes Sociais (PL nº 97, de 2020): esse projeto tem como objetivo proteger os consumidores de ofertas enganosas nas redes sociais, exigindo que todas as propagandas online divulguem claramente o preço dos produtos ou serviços ofertados, além de proibir práticas discriminatórias de preços baseadas no perfil do consumidor.2. Transparência nos Juros de Cartão de Crédito (PLS nº 422, de 2015): com foco na transparência financeira, a proposta obriga as operadoras de cartão de crédito a informarem, de forma explícita, as taxas de juros aplicadas sobre o pagamento mínimo da fatura, evitando surpresas desagradáveis para os consumidores.3. Proteção de Dados Pessoais (PL nº 3.953, de 2019): o projeto reforça o direito do consumidor de ter acesso e controle sobre seus dados pessoais armazenados em bancos de dados e cadastros, contribuindo para uma maior privacidade e segurança digital.4. Direitos em Atendimentos de Saúde de Urgência (PLS nº 460, de 2011): a proposta proíbe que prestadores de serviços de saúde exijam garantias financeiras para atendimentos de urgência e emergência, garantindo o acesso imediato e sem exigências a atendimentos médicos necessários.5. Transparência na Pontuação de Crédito (PL 4.849, de 2019): o projeto assegura ao consumidor o direito de entender como sua pontuação de crédito é calculada, promovendo uma maior clareza e justiça nos processos de análise de crédito.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou nesta semana um projeto de lei (PL 734/2024) que ataca o financiamento dos integrantes de organizações criminosas. A medida, inspirada na experiência italiana de combate à máfia, permite o confisco administrativo dos bens dos integrantes desses grupos. “A experiência italiana demonstra que o confisco administrativo é uma medida eficaz para desarticular organizações criminosas de forma mais ágil e eficiente”, explicou o senador. O projeto de lei altera a Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850, de 2013) para permitir que o Ministério Público instaure procedimento administrativo de confisco de bens. A medida poderá ser aplicada quando houver não houver evidências de que os bens foram adquiridos de forma regular. O senador Ciro Nogueira argumenta que a medida é necessária para tornar o combate à criminalidade organizada mais eficaz: “Isso representa um importante passo no combate ao crime organizado no Brasil”. E pontua: “Ao tirar dos criminosos os recursos que obtiveram de forma ilícita, descapitalizamos essas organizações e as tornamos menos operantes”. O procedimento administrativo será conduzido pelo Ministério Público e homologado pelo Poder Judiciário. Ao investigado, indiciado ou acusado será assegurado direito à ampla defesa.

O senador Ciro Nogueira registrou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01 de 2024, que altera o artigo 228 da Constituição Federal para reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. Ciro defendeu que a alteração é uma medida para proteger a sociedade de crimes graves. “Outro ponto positivo, será diminuir o aliciamento de jovens menores de 18 anos por criminosos. Afinal com redução da maioridade penal, o aliciamento perde o sentido”, explicou. O texto da PEC, de autoria do senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), mantém a regra geral da maioridade penal partir dos 18 anos de idade, nos casos de crimes que não sejam hediondos. O objetivo é punir com mais rigor os autores de crimes graves e violentos. Ciro ressaltou que a proposta abre espaço para um debate importante sobre a melhor forma de lidar com a criminalidade juvenil no Brasil. “É fundamental que especialistas, autoridades e a sociedade civil se mobilizem para discutir a proposta de forma aprofundada e ponderada, buscando soluções eficazes para a segurança pública e a justa punição em casos de crimes hediondos”, afirmou. Para que a proposta passe a valer, ela precisa ser aprovada em dois turnos no Senado Federal e em dois turnos na Câmara dos Deputados, antes de ser promulgada. O número mínimo de votos necessários para aprovação é de 308 deputados e 49 senadores.

Preocupado com o envelhecimento da população e a falta de oportunidades de trabalho para os idosos, o senador Ciro Nogueira (Progressistas) apresentou o projeto de lei (PL 5853/2023) que incentiva o empreendedorismo entre essa parcela dos brasileiros. O texto incentiva especialmente micro e pequenos negócios liderados por idosos, com o objetivo de criar empregos e contribuir para a saúde mental e física na terceira idade. Conforme dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a população idosa brasileira está crescendo. Em 2022, 14,7% dos cidadãos tinham sessenta anos de idade ou mais. O senador Ciro ressalta que, “ao tentar conseguir empréstimos e financiamentos, pessoas com mais de 60 anos têm mais dificuldades que os empreendedores de outras faixas, uma vez que a idade é considerada um indicativo de um risco maior de inadimplência pelas instituições financeiras”. Para ele, é preciso combater a discriminação etária. O projeto propõe que as instituições públicas de crédito e as agências oficiais de fomento implementem programas de incentivo ao empreendedorismo da pessoa idosa, principalmente de micro e pequeno porte. “Essas instituições deverão criar linhas de crédito e sistema diferenciado de garantias para a população idosa, com condições facilitadas, como taxas de juros menores, prazos de pagamento mais longos e redução da burocracia”, afirmou Ciro. O texto também proíbe as instituições financeiras de utilizar a idade como critério para indeferir empréstimos a pessoas idosas, desde que sejam cumpridos os requisitos necessários à concessão do empréstimo. Para Ciro, o projeto de lei tem o potencial de trazer diversos benefícios para os idosos, para a economia e para a sociedade. “Ao favorecer o empreendedorismo na terceira idade, esse importante contingente populacional poderá permanecer física e mentalmente ativo. Considero, ainda, que, quanto mais tarde a pessoa se retirar do mercado de trabalho, melhor para o Brasil, tanto do ponto de vista econômico quanto social”.

No Brasil, mais de 55 mil pessoas aguardam na fila de espera para transplante de órgãos, segundo dados do Sistema Nacional de Transplantes (SNT) do Ministério da Saúde. Para aumentar o número de doadores de órgãos e suprir essa crescente demanda, o senador Ciro Nogueira (Progressistas) apresentou projeto (PL 5753/2023) que dá prioridade às pessoas cadastradas como doadores de órgãos no recebimento de transplantes. A proposta foi inspirada em medida implementada em Israel há pouco mais de uma década, fundamentada no princípio da reciprocidade. A lei israelense estabelece que aqueles que se registrarem com a intenção de serem doadores de órgãos ou tecidos, bem como seus parentes de primeiro grau, terão preferência na fila para recebimento de transplantes, sem desconsiderar os critérios médicos.  O autor da proposta, senador Ciro Nogueira, explicou que a lei incentiva a doação de órgãos. “Ela oferece aos doadores vivos um importante reforço na possibilidade de obtenção de um órgão em caso de necessidade futura, ao mesmo tempo em que estimula as pessoas a se registrarem como doadoras”, argumentou. O senador ressaltou que os resultados da medida em Israel foram animadores, com aumento substancial tanto do número de pessoas que se registraram como doadoras, quanto do percentual de autorização de doação de órgãos pelas famílias. “Por isso, defendo que essa proposta seguramente contribuirá para elevar os índices do Brasil, que tem o sistema de transplante reconhecido internacionalmente por ser inteiramente público, na doação de órgãos e diminuir o problema da escassez de transplantes no País”, afirmou o parlamentar. O PL 5753/2023 será analisado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, onde tramita em decisão terminativa.

O senador Ciro Nogueira (Progressistas) foi considerado o melhor parlamentar do Piauí no ranking “Excelência Parlamentar”. O levantamento foi elaborado pelo Ranking dos Políticos, organização não-governamental que compara políticos de todo Brasil. O objetivo da iniciativa é oferecer informações consolidadas para a população, levando em consideração, principalmente, o combate à corrupção, privilégios e desperdício da máquina pública. Ciro afirmou estar honrado pelo reconhecimento, mas que sua maior motivação é o bem do Piauí. “O carinho e apoio dos piauienses me impulsionam a persistir no compromisso de levar mais melhorias para o nosso estado. Fico muito feliz com esse resultado, que também eleva o nome do Piauí no cenário nacional”, disse o senador. Ciro Nogueira também ficou entre os 10 melhores parlamentares do Brasil no levantamento, alcançando o nono lugar entre os 584 congressistas da Câmara e do Senado.

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR) aprovou, nesta terça-feira (21), o projeto de lei (PL 2645/2019) do senador Ciro Nogueira (Progressistas) que prevê cobrança proporcional da primeira e da última diária em hospedagem em hotéis, quando o período for menor que 22 horas. A proposta foi aprovada na forma de substitutivo do relator, senador Dr. Hiran (Progressistas-RR). Ciro defendeu que, como não há relação entre os horários de voos ou do transporte rodoviário com os horários de entrada e saída dos hotéis, os hóspedes acabam prejudicados com a diminuição de suas diárias para menos do que as 24 horas previstas na Lei Geral do Turismo (Lei 11.771, de 2008). “A medida garante a proteção dos consumidores e a competitividade do setor hoteleiro”, explicou. O projeto prevê, ainda, que o contrato de hospedagem deve deixar especificada a previsão de proporcionalidade, assim como a possibilidade de diferentes horários de check-in e de check-out do hóspede, no caso de somente uma diária. Já quando se tratar de várias diárias, o descumprimento de duração, seja na primeira diária ou na última, também deve gerar redução proporcional do preço cobrado pelo fornecedor. Inicialmente, o texto alterava o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), mas o relator optou por incluir o dispositivo na Lei Geral do Turismo. Após aprovação na CDR, o projeto segue para a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC).